Uns são filhos, outros são enteados!
A JSD Distrital do Porto acredita que o ensino superior deve preconizar a igualdade de oportunidades para todos aqueles que o frequentam. Assim sendo, consideramos que a resposta da ação social deve englobar todos aqueles que dela necessitem e, nesse sentido, não é possível compreender a tomada de decisão de medidas tão díspares fazendo parecer que existem cidadãos de primeira e de segunda categoria.
Consideramos que esta medida viola claramente o princípio da igualdade inscrito no artigo 13.º da CRP, uma vez que ninguém pode ser privilegiado ou beneficiado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão da sua ascendência. Nesse sentido, é incompreensível que os critérios de atribuição de apoios de ação social avaliem parâmetros relacionados com a entidade empregadora do agregado familiar, constituindo, assim, uma dualidade de critérios entre os filhos dos funcionários do setor público e do setor privado, o que, à semelhança do que aconteceu no setor da saúde, no início da pandemia, releva, mais uma vez, a clivagem ideológica deste governo no geral e desta medida em particular.
O executivo continua sem conseguir dar uma resposta sólida ao problema do alojamento estudantil no Ensino Superior, ao nível nacional, deixando claro, uma vez mais, através desta iniciativa, que privilegia o centralismo, anuindo novamente aos portugueses de primeira e de segunda. Após a promessa de, no ano letivo de 2020/2021, intervencionar 2492 camas, os dados de execução, de março de 2021, mostram que apenas 1239 foram protocoladas, o que revela um fracasso ao nível do PNAES – Plano Nacional para o Alojamento no Ensino Superior.
Desta forma, as suspeitas confirmam-se, uma vez que, a estratégia resume-se a um planeamento utópico e a uma parca execução. Portugal necessita de uma resposta célere, robusta e adequada às necessidades dos estudantes do Ensino Superior que carecem de apoios sociais com o objetivo de promover a igualdade de oportunidades e destacar o que deveria ser realmente o Ensino Superior, um elevador social.
